| RELAÇÃO DE PROJETOS | |||||||||
| Projeto | Número | Vereador | Ementa | Data do Protocolo | Jurídico | Data Parecer | Procurador | Comissão | Status |
| Projeto de Emenda | 004/2017 | Fábio Lemes de Souza | Dispõe sobre a emenda a Lei orgânica do Município de Teófilo Otoni/MG que cria o orçamento impositivo | 08/06/2017 | Legislação e Justiça | ||||
| Projeto de Emenda | 005/2017 | Fábio Lemes de Souza | Altera o art. 21 da Lei Orgânica Municipal | 20/07/2017 | Legislação e Justiça | ||||
| Resolução | 009/2018 | Fábio Lemes de Souza | Dispõe sobre concessão do Título de Cidadã Honorária à Dra. Márcia Ramalho Santos. | 07/03/2018 | Parecer Ok | 18/05/2018 | Ricardo | Legislação e Justiça | Aprovado |
| Lei | 011/2019 | Fábio Lemes de Souza | Dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais no município de Teófilo Otoni/MG | 07/03/2019 | Parecer Ok | 01/04/2019 | Natália | Legislação e Justiça | Aprovado |
| Resolução | 012/2017 | Fábio Lemes de Souza | Institui o Projeto Câmara Cultural no Município de Teófilo Otoni/MG | 10.02.17 | Parecer Ok | 03.03.17 | Guilherme | Legislação e Justiça | Aprovado |
| Lei | 012/2019 | Fábio Lemes de Souza | Dispõe sobre a livre parada e estacionamento para embarque e desembarque de transportadores escolares em dias e horários letivos no local ou em vias próximas à prestação do serviço | 22/02/2019 | Parecer Ok | abr/19 | Natália | Legislação e Justiça | Aprovado |
| Resolução | 013/2017 | Fábio Lemes de Souza | Dispõe sobre a criação do “Espaço Memorial Legislativo” da Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG | 22.02.17 | Legislação e Justiça | Aprovado | |||
| Lei | 017/2018 | Fábio Lemes de Souza | Autoriza o Poder Executivo a implantar o Sistema de Coleta Seletiva e reciclagem de lixo no âmbito do Município de Teófilo Otoni/MG e dá outras providências. | 09.02.18 | Parecer Ok | 30.05.18 | Ricardo | Legislação e Justiça | Aprovado |
| Lei | 018/2020 | Fábio Lemes de Souza | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$ 500.000, 00 a Associação Beneficente Bom Samaritano e dá outras providências. | Aprovado | |||||
| Resolução | 024/2017 | Fábio Lemes de Souza | Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Honorário ao Sr. Deputado Gustavo Santana | 02.06.17 | Parecer Ok | 09.06.17 | Guilherme | Legislação e Justiça | |
| Lei | 030/2018 | Fábio Lemes de Souza | Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município de Teófilo Otoni-MG do Mês Abril Verde, em atenção ao meio ambiente de trabalho mais sustentável | 13.03.18 | Parecer Ok | 30.05.18 | Ricardo | Legislação e Justiça | Aprovado |
| Lei | 031/2018 | Fábio Lemes de Souza | Autoriza o Poder Executivo a instalar o Sistema de Coleta de Resíduos chamado de “Bueiros Inteligentes” nos logradouros do município de Teófilo Otoni/MG | 17.03.18 | Parecer Ok | 08.05.18 | Guilherme | Legislação e Justiça | Aprovado |
| Lei | 035/2019 | Fábio Lemes de Souza | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de até R$20.000,00 à Associação Espaço Adolescente e dá outras providências | 05/04/2019 | Aprovado | ||||
| Resolução | 037/2019 | Fábio Lemes de Souza | Concede o título de cidadão honorário ao Sr. Sérgio Marcos França Cardoso. | 04/12/2019 | Aprovado | ||||
| Resolução | 042/2017 | Fábio Lemes de Souza | Dispõe sobre doação de patrimônios inutilizados pela Câmara Municipal de Teófilo Otoni para a Associação de Reservistas do Exército de Teófilo Otoni (AREx). | 07.11.17 | Parecer Ok | 12.12.17 | Guilherme | Legislação e Justiça | |
| Lei | 047/2018 | Fábio Lemes de Souza | Autoriza o Poder Executivo à cessão de uso de uma máquina do tipo retroescavadeira para a ASPLANT por até cinco anos | 16.04.18 | Parecer Ok | 18.04.18 | Guilherme | Legislação e Justiça | Aprovado |
| Lei | 049/2018 | Fábio Lemes de Souza | Dispõe sobre a inclusão da “Mostra Empresarial do Nordeste Mineiro-EXPONOR” no Calendário Oficial do Município de Teófilo Otoni/MG | 12.04.18 | Parecer Ok | 30.05.18 | Ricardo | Legislação e Justiça | Aprovado |
| Lei | 055/2018 | Fábio Lemes de Souza | Altera a ementa e os artigos 1º, 2º, e 7º da Lei 7.137/2018 que autoriza o Poder Executivo a custear o transporte rodoviário para Estudantes Universitários. | 20.04.18 | Parecer Ok | 18.05.18 | Ricardo | Legislação e Justiça | Aprovado |
| Lei | 060/2018 | Fábio Lemes de Souza | Modifica o artigo 1º da Lei 3.551 de 22 de dezembro de 1992 | Parecer Ok | 23.08.18 | Ricardo | Legislação e Justiça | ||
| Lei | 061/2018 | Fábio Lemes de Souza | Altera a Lei Municipal nº 7.137/2017 que regulamenta o transporte de estudantes universitários. | 10.05.18 | Parecer Ok | 05.05.18 | Ricardo | Legislação e Justiça | Aprovado |
| Lei | 091/2017 | Fábio Lemes de Souza | Institui o Fornecimento de informações pertinentes aos indicadores de Saúde Pública pelo Poder executivo | 03.03.17 | Parecer Ok | 09.03.17 | Ricardo | Legislação e Justiça | Aprovado |
| Lei | 095/2018 | Fábio Lemes de Souza | Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA | 11.09.18 | Parecer Ok | 19/02/2019 | Natália | Legislação e Justiça | Aprovado |
| Lei | 096/2018 | Fábio Lemes de Souza | Dispõe sobre denominação de logradouro público | Parecer Ok | 03.10.18 | Guilherme | Legislação e Justiça | Aprovado | |
| Lei | 097/2018 | Fábio Lemes de Souza | Dispõe sobre a inclusão do “FESTTO” no Calendário Oficial do Município de Teófilo Otoni/MG | 11.09.18 | Parecer Ok | 14.09.18 | Guilherme | Aprovado | |
| Lei | 097/2020 | Fábio Lemes de Souza | Considera de utilidade pública o órgão que menciona.AVHS — Associação Voluntária Humanizando a Saúde de Teófilo Otoni | 10/06/2020 | Aprovado | ||||
| Lei | 106/2018 | Fábio Lemes de Souza | Dispõe sobre a autorização para a criação da Engenharia Pública no Município de Teófilo Otoni e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios em termos de parcerias e dá outras providências. | 04.10.18 | Parecer Ok | 07.12.18 | Guilherme | Legislação e Justiça | Aprovado |
| Lei | 109/2020 | Fábio Lemes de Souza | Dispõe sobre denominação de logradouro público- Rua Maria Farias de Aguiar | 03/08/2020 | |||||
| Lei | 110/2020 | Fábio Lemes de Souza | Dispõe sobre a autorização para veículos do transporte escolar urbano, regularmente permissionados pelo setor de regulamentação de transporte do município de Teófilo Otoni, realizarem transporte alternativo durante o período de pandemia da Covid-19. | 03/08/2020 | Aprovado | ||||
| Lei | 119/2018 | Fábio Lemes de Souza | Dispõe sobre o tombamento do Estádio Nassri Mattar, do América Futebol Clube de Teófilo Otoni dá outras providências | 30.11.18 | Legislação e Justiça | ||||
| Lei | 135/2019 | Fábio Lemes de Souza | Altera a Lei municipal nº 6.521/2012, que dispõem estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos direitos da Criança e do Adolescentee dá outras providências. | 03/09/2019 | Parecer Ok | 02/10/2019 | Ricardo | Legislação e Justiça | Aprovado |
| Lei | 138/2019 | Fábio Lemes de Souza | Dispõe sobre a Limpeza de terrenos Baldios particulares | 27/09/2019 | |||||
| Lei | 158/2019 | Fábio Lemes de Souza | Autoriza o Poder Executivo a conceder a subvenção social no montante de até R$ 500.000,00 à Associação Beneficente Bom Samaritano e dá outras providências. | 05/11/2019 | Aprovado | ||||
| Lei | 180/2017 | Fábio Lemes de Souza | Fixa os limites dos contratos de locação de veículos particulares pelo Executivo e Legislativo Municipal. | 26.04.17 | Parecer Ok | 04.04.18 | Guilherme | Legislação e Justiça | Aprovado |
| Lei | 257/2017 | Fábio Lemes de Souza | Altera por modificação de texto, o artigo 53 da Lei nº 6322/11 que, “Dispõe sobre a prestação do Serviço de transporte remunerado de passageiros em veículos de aluguel – TAXI, no Município de Teófilo Otoni e dá outras providências”. | 08.06.17 | Parecer Ok | 14.09.17 | Guilherme | Legislação e Justiça | Aprovado |
| Lei | 287/2017 | Fábio Lemes de Souza | Dispõe sobre denominação de logradouro público | 31.07.17 | Parecer Ok | 20.10.17 | Guilherme | Legislação e Justiça | Aprovado |
| Lei | 288/2017 | Fábio Lemes de Souza | Dispõe sobre denominação de bem público – Canil Talvani Botelho. | 08.08.17 | Parecer Ok | 27/02/2019 | Natália | Legislação e Justiça | Aprovado |
| Lei | 289/2017 | Fábio Lemes de Souza | Dispõe sobre a obrigatoriedade da expressão com 2 (duas) casas decimais, no painel de preços e nas bombas medidoras, dos preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados no município de Teófilo Otoni/MG | 01.08.17 | Parecer Ok | 16.10.17 | Guilherme | Legislação e Justiça | Aprovado |
| Lei | 307/2017 | Fábio Lemes de Souza | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências | 29.08.17 | Parecer Ok | 16.10.17 | Guilherme | Legislação e Justiça | Aprovado |
| Lei | 308/2017 | Fábio Lemes de Souza | Autoriza o Poder Executivo a instituir o mês “Setembro Dourado”, dedicado a ações preventivas e o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, no Município de Teófilo Otoni. | 22.08.17 | Parecer Ok | 11.09.17 | Guilherme | Legislação e Justiça | Aprovado |
| Lei | 332/2017 | Fábio Lemes de Souza | Autoriza o Poder Executivo a criar medidas de prevenção a violência contra profissionais da rede de ensino municipal no âmbito do município de Teófilo Otoni/MG e dá outras providências. | 30.08.17 | Parecer Ok | 10.08.18 | Guilherme | Legislação e Justiça | Aprovado |
| Lei | 332/2017 | Fábio Lemes de Souza | Dispõe sobre emenda a Lei Orgânica do Município de Teófilo Otoni que cria o orçamento impositivo | 30.08.18 | Legislação e Justiça | Aprovado | |||
| Lei | 375/2017 | Fábio Lemes de Souza | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social no montante de R$10.000,00 (dez mil reais) à Instituição Espaço Adolescente no município de Teófilo Otoni | 07.11.17 | Parecer Ok | 13.12.17 | Guilherme | Legislação e Justiça | |
| Lei | 376/2017 | Fábio Lemes de Souza | Autoriza o Poder Executivo a realizar vacinação domiciliar das pessoas com deficiência motora, doenças incapacitantes, doenças degenerativas e idosos com dificuldade de locomoção e dá outras providencias | 06.11.17 | Parecer Ok | 08.02.18 | Guilherme | Legislação e Justiça | Aprovado |
| Lei | 388/2017 | Fábio Lemes de Souza | Autoriza o Poder Executivo a criar o Cemitério Público de Animais Domésticos e silvestres de pequeno e médio porte e dá outras providências. | 06.12.17 | Parecer Ok | 27.09.18 | Ricardo | Legislação e Justiça | Aprovado |
| Lei | 389/2017 | Fábio Lemes de Souza | Considera de Utilidade Pública o órgão que menciona. | 01.12.17 | Parecer Ok | 06.08.18 | Guilherme | Legislação e Justiça | |
| Lei | 397/2017 | Fábio Lemes de Souza | Considera de Utilidade Pública o órgão que menciona. Santo Antônio Esporte Clube | 19.12.17 | Parecer Ok | 26.03.18 | Guilherme | Legislação e Justiça | Aprovado |